Política de Privacidade — 76nbet

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), a 76nbet, operadora da plataforma digital acessível em https://76nbet.cam, atua como Controladora dos dados pessoais coletados e tratados em razão da prestação de seus serviços de cassino online e apostas esportivas.

Enquanto Controladora, a 76nbet é a entidade responsável pelas decisões sobre a coleta, as finalidades, os meios de tratamento e o compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários. O canal oficial para comunicações relacionadas à privacidade de dados é o endereço eletrônico [email protected].

2 Base Legal do Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela 76nbet fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a criação e gestão da Conta do Usuário, processamento de transações financeiras e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), armazenamento de registros de acesso (Marco Civil da Internet — Lei n.º 12.965/2014) e verificação de identidade (KYC);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento de dados para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria da experiência do usuário e análise estatística agregada — desde que não haja prevalência dos interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing promocional, uso de cookies não essenciais e outras finalidades específicas informadas ao Usuário no momento da coleta.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 76nbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação dos Serviços

• Criação, gerenciamento e manutenção da Conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC) e confirmação de elegibilidade para uso dos serviços;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Cálculo e concessão de bônus, cashback e recompensas do programa de fidelidade;
• Disponibilização de jogos de cassino e mercados de apostas esportivas.

3.2 Conformidade Legal e Segurança

• Cumprimento de obrigações legais impostas por autoridades regulatórias e judiciais;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Verificação da maioridade do Usuário (18 anos ou mais) conforme exigido por lei;
• Manutenção de registros de acesso pelo prazo legalmente exigido.

3.3 Melhoria da Plataforma e Suporte

• Análise de comportamento de uso para melhoria da experiência do Usuário;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, alertas de segurança, notificações de conta);
• Monitoramento de jogo responsável e identificação de padrões de risco.

3.4 Marketing (com Consentimento)

• Envio de comunicações promocionais, ofertas de bônus e novidades da Plataforma — exclusivamente mediante consentimento prévio do Usuário, revogável a qualquer momento.

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 76nbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) que processam transações — compartilhamento limitado ao estritamente necessário para a liquidação da transação;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e similares) — dados técnicos de sessão para funcionamento dos jogos em suas plataformas;
• Prestadores de serviços KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de documentos, contratadas para executar o processo de validação cadastral;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem, CDN, firewall, análise de fraude e segurança cibernética — atuando como Operadores nos termos da LGPD, vinculados por contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: em cumprimento de ordem judicial, requisição de autoridade competente, ou obrigação legal — incluindo Banco Central do Brasil (BACEN), Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Receita Federal;
• Auditores e assessores jurídicos: em situações de litígio, auditoria interna ou externa, sujeitos a obrigação de sigilo profissional.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 76nbet são contratualmente obrigados a tratá-los com confidencialidade, utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas e adotar medidas de segurança adequadas.

5 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela Plataforma, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro — especialmente em relação a provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise de segurança.

Sempre que dados pessoais forem transferidos para países estrangeiros que não disponham de grau de proteção adequado reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a 76nbet adotará mecanismos jurídicos apropriados para garantir a proteção dos dados, incluindo cláusulas contratuais padrão de proteção de dados e garantias específicas de conformidade com a LGPD.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 76nbet retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção:

• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e normas do BACEN;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta;
• Dados contratuais: pelo prazo prescricional aplicável às obrigações decorrentes da relação contratual (geralmente 5 anos, nos termos do Código Civil Brasileiro);
• Dados de marketing e consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário, após o que serão eliminados no prazo de 30 dias.

Após o encerramento da Conta e o cumprimento dos prazos legais de retenção obrigatória, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos sem possibilidade de identificação do titular.

7 Segurança da Informação

A 76nbet implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma são criptografadas;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis, incluindo documentos de identidade e informações financeiras, são armazenados com criptografia em repouso;
• Controle de acesso baseado em função: acesso a dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade funcional comprovada, com registros de auditoria;
• Autenticação multifator: disponível e recomendada para todas as contas de Usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, análise comportamental e alertas de segurança em tempo real;
• Testes de penetração periódicos: avaliações regulares de segurança por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação em casos de violação de dados.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 76nbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos e de personalização.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para melhoria contínua — ativados mediante consentimento;
• Cookies de personalização: permitem que a Plataforma memorize preferências do Usuário (idioma, configurações de interface) para uma experiência mais personalizada — ativados mediante consentimento.

8.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador. A maioria dos navegadores permite visualizar, desativar ou excluir cookies individualmente. Note que a desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da Plataforma. As preferências de cookies podem ser atualizadas a qualquer momento nas configurações da Conta.

9 Como Exercer Seus Direitos de Titular

O Usuário titular dos dados pode exercer seus direitos garantidos pela LGPD a qualquer momento, de forma gratuita, por meio dos canais de suporte da 76nbet. Veja como cada direito pode ser exercido na prática:

10 Dados de Menores de Idade

A 76nbet não coleta, processa nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O uso da Plataforma é expressamente vedado a menores de idade, e o cadastro requer a declaração de maioridade pelo Usuário.

Caso a 76nbet identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a Conta correspondente será encerrada, com devolução de eventuais saldos reais ao método de pagamento de origem.

11 Comunicações de Marketing e Preferências

A 76nbet poderá enviar comunicações sobre promoções, bônus, novos jogos e ofertas especiais exclusivamente para Usuários que tenham concedido consentimento expresso para esta finalidade no momento do cadastro ou em momento posterior.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de comunicação de marketing a qualquer momento por meio de:

• Link de descadastramento (opt-out) presente em todos os e-mails promocionais enviados pela 76nbet;
• Seção "Preferências de Comunicação" nas configurações da Conta na Plataforma;
• Solicitação direta ao suporte via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail.

A revogação do consentimento para fins de marketing não afeta a prestação dos serviços contratados. Comunicações de caráter transacional (ex.: confirmações de depósito, alertas de segurança, notificações de conta) continuarão sendo enviadas independentemente da preferência de marketing, pois são necessárias à execução do contrato.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 76nbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações legislativas, mudanças nas práticas de tratamento de dados ou melhorias nos serviços prestados. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

Alterações substanciais — especialmente aquelas que ampliem as finalidades de tratamento, introduzam novos compartilhamentos com terceiros ou reduzam os direitos do titular — serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação por e-mail cadastrado e aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância do Usuário com a nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá solicitar o encerramento da Conta antes da data de vigência das alterações.

13 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos de titular de dados, apresentar dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou às práticas de tratamento de dados da 76nbet, utilize os seguintes canais:

• Canal de Privacidade (e-mail): [email protected] — resposta em até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titulares;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma — para questões urgentes de privacidade e segurança;
• WhatsApp: canal principal de suporte, disponível após login na Plataforma — resposta em até 10 minutos.

As solicitações relativas a direitos de titulares serão tratadas com prioridade e respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD. A 76nbet poderá solicitar verificação de identidade antes de processar determinadas solicitações, para garantir que os dados sejam acessados ou modificados exclusivamente pelo Usuário titular.